O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), indicou ao governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado e ao diretor geral da Polícia Judiciaria Civil, Paulo Rubens Vilela, a criação da Delegacia Especial para proteção animal no Estado de Mato Grosso.
Para o Emanuel têm sido muito frequentes os casos de maus-tratos para com os animais, assim como os casos de abandono, negligência, indiferença e toda a espécie de actos que conduzem a consequências de flagrante desrespeito para com a vida animal. “com a criação da delegacia, acredito que vai eliminar a prática de maus tratos e abusos contra animais”, disse Pinheiro.
De acordo com a justificativa do parlamentar considera-se crueldade aos animais qualquer ação ou omissão que implique abuso, ferimento ou mutilação de animais, sejam selvestres ou domésticos.
Emanuel ainda acrescentou que privar o animal de liberdade de movimentos, higiene, descaso, ventilação e luz também caracteriza violência animal.
“A violência animal é uma pratica vedada constitucionalmente e se constitui crime ambiental, e a sociedade precisa estar informada disso”, argumentou. Emanuel citou a cidade de Campinas, no estado de São Paulo como exemplo, há um ano inaugurou a Delegacia de Defesa e Proteção Animal. Atualmente já possue infraestrutura própria, três investigadores e um escrivão, além de contar com o apoio de ONG´s, associações e veterinários voluntários.
“Mato Grosso precisa se enquadrar na legislação. Vai ser muito importante o apoio do Poder Executivo, precisamos realizar um trabalho em conjunto ‘Legislátivo e Executivo’, com campanhas de esclarecimentos e conscientização a população mato-grossense da gravidade dessa pratica e o mal que a violência animal causa no meio ambiente”, finalizou Emanuel Pinheiro.
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